O governo Lula não incluiu no Orçamento de 2025 o repasse de R$ 8 bilhões para o Fundo de Compensação da reforma tributária. A medida, vista como um calote por especialistas, foi criada para ressarcir estados e empresas pela perda de incentivos fiscais e agora cria uma dívida para o futuro.

O que é esse fundo e por que ele é importante?

O Fundo de Compensação (FCBF) foi criado para viabilizar a reforma tributária. Ele devolveria a estados e empresas o dinheiro de benefícios fiscais de ICMS que deixarão de existir. Esse acordo foi crucial para a aprovação da reforma, pois garantia que ninguém sairia perdendo na transição para o novo modelo de impostos.

Qual foi a decisão do governo?

O governo deveria reservar R$ 8 bilhões para o fundo no Orçamento de 2025. No entanto, incluiu apenas um valor simbólico de R$ 80 milhões, 1% do prometido. A justificativa oficial é que o dinheiro só será efetivamente repassado a partir de 2029, então a falta do valor total agora não afetaria as contas deste ano.

Por que isso está sendo chamado de “calote”?

Porque o governo descumpriu um acordo que está na Constituição. Especialistas veem a manobra como uma forma de melhorar artificialmente as contas públicas no curto prazo, empurrando a dívida para o futuro. A prática de adiar despesas para cumprir metas fiscais é conhecida como “pedalada fiscal”, algo que gerou crises no passado.

Quem vai pagar essa conta no futuro?

A dívida de R$ 8 bilhões, corrigida pela inflação, será herdada pelo próximo governo, que terá menos verba para outras áreas. Especialistas alertam que, no fim das contas, a conta pode sobrar para a população. Para cobrir o rombo, o governo pode precisar aumentar impostos, cortar despesas ou gerar inflação.

Essa decisão coloca em risco a reforma tributária?

Sim. A decisão abala a confiança de estados e empresas, que eram essenciais para o acordo. Isso pode levar a uma onda de ações na Justiça, travando o processo. Além disso, compromete o cronograma de transição para o novo imposto (IBS), pois o não cumprimento da primeira etapa sinaliza que os próximos passos também podem não ser honrados.

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