O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a PEC do fim da escala de trabalho 6×1 apresenta erros graves e defendeu a adoção de um modelo de remuneração por hora como alternativa mais moderna e eficiente. Segundo o parlamentar, o formato atual da proposta exige uma reformulação profunda antes de avançar no Congresso.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta segunda (9), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para análise de admissibilidade. Sóstenes criticou a proposta e declarou que a relação entre empregador e trabalhador precisa acompanhar as transformações do mercado e ser baseada na produtividade real.
“Eu pessoalmente acho que a melhor relação de empregador x trabalhador é a relação por hora, hora trabalhada, hora recebida. Esse é o melhor modelo, modelo mais moderno. […] A PEC originária da Erika Hilton tem vícios, inclusive erros de matemática nos cálculos. Não dava para votar aquele texto”, afirmou em entrevista ao SBT News.
Motta pretende votar fim da escala 6×1 em maio após ouvir “sociedade e setor produtivo”
Sóstenes Cavalcante reforçou que a decisão de enviar o texto à CCJ foi a mais adequada diante das falhas identificadas. Para ele, os erros de cálculo comprometeram a credibilidade da proposta desde o início e exigiram ajustes antes de qualquer deliberação.
O líder do PL afirma que, se admitida, a PEC deverá ser debatida junto a outras propostas semelhante, ampliando a análise do impacto nas relações de trabalho. Na mesma entrevista, Sóstenes pontuou que a proposta precisa levar em conta novas formas de trabalho, como o home office, e modelos mais flexíveis já adotados em diferentes setores.
O parlamentar também avaliou que a mudança precisa ocorrer por meio de uma emenda constitucional, e não por projeto de lei, para evitar questionamentos futuros no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Este é um assunto para PEC, é uma alteração muito séria”, afirmou.
Diante do calendário legislativo apertado, Sóstenes considera improvável que a matéria seja votada antes das eleições, além da Copa do Mundo e muitos feriados.
“Acho difícil, por causa do calendário deste ano, ser votado antes das eleições”, declarou.
Além do debate, o líder do PL afirmou que a oposição atua para derrubar vetos presidenciais considerados prioritários e trabalha para instalar comissões parlamentares de inquérito ainda neste ano. Entre os focos está o veto à dosimetria, que deve mobilizar a bancada nos próximos meses.