Um grupo de indígenas invadiu, na madrugada deste sábado (21), os escritórios da multinacional agrícola Cargill no porto de Santarém (PA) em protesto contra o decreto do governo Lula (PT) que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O Decreto 12.600, de agosto de 2025, pretende facilitar o transporte fluvial de grãos em rios amazônicos por meio de obras de dragagem. Manifestações também ocorreram em frente à sede da empresa em São Paulo. Em nota, a multinacional classificou as duas ações como “violentas”.
“A Cargill confirma que na noite de ontem, 20 de fevereiro, duas ações violentas promovidas por manifestantes atingiram os ativos da empresa. No escritório central da empresa, em São Paulo (SP), um grupo de pessoas vandalizou a fachada do edifício”, diz o comunicado.
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“Horas depois, o terminal portuário de Santarém (PA), que há 30 dias tinha sua portaria de caminhões bloqueada por grupos indígenas, foi invadido pelos manifestantes”, acrescentou a empresa.
Segundo a Cargill, os funcionários que estavam trabalhando, diante da invasão iminente, buscaram abrigo em um local fechado onde permaneceram até serem retirados do local em segurança.
A multinacional ressaltou que “segue em contato com as autoridades para que as providências para a desocupação sejam tomadas de forma ordeira e segura”.
As organizações indígenas afirmam que o decreto autoriza o uso de explosivos para retirar rochas do leito do Tapajós e de outros cursos d’água amazônicos. Os ecologistas temem que as detonações possam matar a fauna da região.
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, afirmou que a invasão ocorreu após “um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas” às suas demandas.
“Nossa decisão não foi impulsiva nem violenta. Foi construída coletivamente, a partir da escuta dos mais velhos, de análises jurídicas e políticas e da indignação diante do Decreto nº 12.600, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a privatização e concessão de trechos estratégicos dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira”, disse a entidade, em um carta aberta divulgada neste sábado.
Na carta, os indígenas asseguram que estão abertos ao diálogo, mas que permanecerão mobilizados até que haja um “compromisso concreto” para revogar o referido decreto.
O grupo considera que a Cargill seria uma das grandes beneficiadas por essas obras de dragagem. A companhia sempre rejeitou qualquer responsabilidade no projeto das hidrovias e apresentou diversas ações na justiça para tentar solicitar o levantamento do bloqueio de seu cais.
Associação Brasileira dos Terminais Portuários diz que protestos são “inaceitáveis”
Em nota, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) repudiou “com veemência os atos de violência ocorridos nas últimas 24 horas que resultaram na invasão, depredação e ocupação irregular do Terminal Portuário de Santarém (PA)”.
“Os episódios configuram ações inaceitáveis e incompatíveis com qualquer forma legítima de reivindicação”, disse a associação, destacando que as demandas dos indígenas são de “competência exclusiva” do Poder Público.
“Portanto, direcionar atos de violência contra uma empresa privada que não possui ingerência sobre a pauta apresentada é improdutivo e desvirtua o legítimo espaço democrático de diálogo, além de enfraquecer o processo institucional adequado para tratar tais temas”, acrescentou.
Governo rebateu críticas e abriu negociação; entidade cobrou coerência de Lula
O governo enviou representantes ao Pará e rebateu as críticas dos indígenas. No último dia 6, o Executivo afirmou que as obras de dragagem “constituem ação de rotina” e são feitas para “garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas”.
“Ou seja, essas obras não têm relação com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto 12.600”, diz o comunicado. “Como gesto de negociação com os povos indígenas”, o pregão eletrônico para contratação de empresa que faria a dragagem foi suspenso.
Além disso, foi instituído um grupo de trabalho interministerial, com participação de entidades da sociedade civil, para discutir o tema. O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) cobrou “coerência” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O governo federal tem feito bonitos discursos sobre a preservação da Amazônia, mas somos nós que estamos cumprindo esse dever constitucional, que é pressuposto da nossa existência. O rio é nosso sangue”, disse a entidade.
“Por que assinar um decreto que favorece apenas o agronegócio e interesses estrangeiros? Por que continuar avançando sobre territórios originários violando nossos direitos duramente conquistados?”, questionou a entidade.
Justiça determinou desbloqueio do terminal da Cargill
No último dia 13, um juiz federal determinou o fim do bloqueio do cais em 48 horas. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e conseguiu derrubar a decisão, mas o recurso foi anulado no domingo (15) e a decisão inicial voltou a valer.
A Justiça ordenou novamente a desocupação em 48 horas nesta quinta (19). Os indígenas assinalaram na carta que liberaram as vias de forma pacífica para que se restabeleça o fluxo de mercadorias, embora tenham reafirmado que continuarão com o protesto.
Neste sábado (21), a Justiça Federal negou um pedido da Cargill para desocupar o escritório da empresa no porto de Santarém à força. O juiz considerou que a solicitação da força policial, sem um “plano operacional estruturado e sem diálogo com os atores envolvidos, apresenta risco concreto de agravamento do conflito”. (Com Agência EFE)