Fabricantes de bebidas vegetais estão mobilizados para tentar reverter um veto do presidente Lula (PT), que excluiu produtos do setor da alíquota reduzida de IBS e CBS – impostos criados com a reforma tributária para substituir ICMS, ISS, PIS e Cofins.

No projeto de lei complementar 68/2024, as bebidas à base de plantas haviam sido incluídas entre os itens que teriam redução de 60% nos tributos, assim como o leite fermentado e outras bebidas lácteas – o leite in natura tem isenção, por estar incluído na cesta básica.

Aprovado pelo Congresso, no entanto, o texto sofreu 46 vetos de Lula, entre eles do trecho que aplicava a alíquota reduzida às bebidas vegetais.

Em junho, deputados e senadores rejeitaram os vetos presidenciais a dois dispositivos e mantiveram 34, mas adiaram a apreciação de outros dez, deixando aberta a possibilidade de retomada do benefício tributário ao setor.

Para a Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta), vetar a redução de alíquota contraria a estratégia de ampliar o acesso a um produto essencial para pessoas com restrições alimentares, que utilizam a bebida vegetal como alternativa ao leite de vaca.

Estudo da Genera aponta que mais de 50% da população brasileira apresenta predisposição genética à intolerância à lactose. A alergia à proteína do leite de vaca (APLV), por sua vez, é a alergia alimentar mais comum na infância, segundo o Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar, da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia.

“Já havíamos feito uma articulação muito técnica no Congresso, mostrando que é um tema de saúde, de inclusão, com impacto fiscal muito baixo”, explica Alex Appel, presidente da Base Planta. “Além disso, a lei está pautada em uma equiparação de setores, já que o leite de vaca e a bebida vegetal são produtos semelhantes.”

Associação diz que impacto fiscal seria mínimo

Um estudo feito pelo escritório Stocche Forbes a pedido da Base Planta concluiu que a renúncia fiscal com a redução de 60% na alíquota de alimentos líquidos à base de vegetais (amêndoas, castanhas, aveia, coco, arroz, amendoim, milho, ervilha, macadâmia e soja) seria de 0,000109% da arrecadação na CBS e de 0,00829% do IBS.

A imposição da alíquota cheia seria um novo revés para o setor, que enfrentou derrota semelhante em São Paulo, no ano passado, quando o ICMS sobre o leite de aveia subiu de 7% para 18%. O resultado foi um aumento de 20% no preço dos produtos e uma queda de 15% nas vendas. “O mercado, que crescia 20% ao ano, estagnou”, diz Appel.

No Brasil, o leite vegetal representa entre 1,5% e 2% do valor do mercado de leite de vaca: são R$ 500 milhões contra R$ 30 bilhões. Em países europeus, o valor do mercado de bebidas vegetais corresponde a 10% do setor leiteiro, e nos Estados Unidos, a 20%. “Se o imposto cai, o preço cai. Estimamos que o setor pode crescer até cinco vezes”, prossegue o presidente da Base Planta.

Um manifesto público lançado pela associação defende a derrubada do veto presidencial como forma de igualdade tributária.

“Quando esses produtos [bebidas vegetais] são tributados como se fossem supérfluos, o efeito não é regulatório: é a restrição de acesso. O Estado encarece um alimento necessário e penaliza pessoas por uma condição de saúde”, diz trecho do documento.

“O veto à inclusão das bebidas vegetais na lista de alimentos com alíquota reduzida criou uma distorção difícil de justificar: produtos de origem animal foram incluídos, enquanto suas alternativas vegetais ficaram de fora.”

Alergias e intolerância impulsionam argumento do setor

Além do debate tributário e concorrencial, o setor sustenta que a discussão envolve uma questão de saúde pública para pessoas com restrições alimentares.

“Para quem tem alergia à proteína do leite, bebidas de base vegetal não são escolha, são necessidade”, diz Maira Figueiredo, presidente da Reabra, associação dedicada à inclusão de pessoas com restrições alimentares.

Para Priscila Lorenzo, os leites vegetais foram a solução para a perda de peso e a dermatite desenvolvidas pelo filho, Davi, de 12 anos, que apresentou os primeiros sinais de APLV ainda na amamentação. “A caseína que eu ingeria passava para ele quando era amamentado.”

Setor leiteiro quer proibir referência a lácteos em bebidas vegetais

Ao mesmo tempo em que o setor se mobiliza para equiparar o tratamento tributário, representantes da pecuária de leite defendem o fim do uso de nomenclaturas relacionadas a compostos lácteos em produtos de origem vegetal.

O assunto foi tema de reunião extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados da Agricultura e Pecuária (Mapa), no fim de janeiro.

Presente ao encontro, o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ronei Volpi, argumentou que a utilização de termos consagrados pelo setor lácteo em produtos vegetais pode induzir o consumidor ao erro.

Ele destacou ainda a existência de um “vácuo normativo” no estabelecimento de regras de rotulagem, segundo a CNA. Produtos derivados de leite de vaca são atualmente regidos por regulamentos técnicos de identidade e qualidade (RTIQ), que estabelecem rígidos padrões e critérios a serem observados.

“Quando há substituição de produtos de origem animal por equivalentes vegetais ou a inclusão de insumos vegetais na composição, a terminologia utilizada para a nomenclatura do produto geralmente é alterada”, disse o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Dias.

“Não é coerente que exista um regramento rigoroso para o setor de origem animal e, ao mesmo tempo, permissividade para produtos de origem vegetal”, continuou.

Durante o encontro, foi proposta a ampliação do debate para que o colegiado defina um posicionamento oficial e subsidie o Executivo e o Legislativo quanto às demandas do setor leiteiro.

O colegiado chegou a um consenso quanto à relevância do projeto de lei 10.556/2018, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que proíbe o uso de termos lácteos em produtos de origem vegetal.

Representante do setor de bebidas vegetais critica proposta

Sobre a nomenclatura, Appel, da Base Planta, diz que nunca se questionou o leite de coco, que está no mercado sob esse nome há décadas, e que nas gôndolas e embalagens as bebidas vegetais já informam a origem dos produtos.

Para ele, a discussão não chega a ser relevante, uma vez que não há disputa de mercado entre os segmentos. “O mercado de leite animal é muito maior, então não há ameaça. Além disso, grandes players de laticínios também atuam no setor de bebidas vegetais.”

“Ninguém perde emprego com isso. As bebidas vegetais são do agro brasileiro, subproduto da soja, aveia, castanha, coco, produzidas aqui por indústrias e agricultores familiares brasileiros”, finaliza.