Há um misto de alívio e incerteza entre os exportadores brasileiros, que nesta sexta-feira (20) viveram dois cenários opostos: a Suprema Corte derrubou o tarifaço de Donald Trump, mas no final do dia a Casa Branca usou outros meios para dificultar a entrada de produtos estrangeiros nos Estados Unidos.

Poucas horas após a derrota judicial, Trump anunciou uma nova sobretaxa de 10% sobre quase todas as importações, com base na Seção 122 da Lei Comercial de 1974. O dispositivo permite ao Executivo instituir tarifas emergenciais por até 150 dias, sem autorização legislativa imediata, para proteger as contas externas do país.

Neste sábado (21), o percentual foi elevado para 15%. As novas tarifas entram em vigor na terça-feira, 24 de fevereiro, mas têm limite de cinco meses — após esse período, o governo precisará buscar aprovação do Congresso para mantê-las.

Para Monica Araújo, economista-chefe da InvestSmart XP, a rapidez da reação aprofunda a incerteza. “O dia foi marcado por grande reviravolta — a decisão da Suprema Corte e a reação de Trump. De qualquer forma, há um aumento significativo da insegurança jurídica nos EUA, nos acordos comerciais firmados e na reindustrialização prometida por Trump”, avalia.

Outras barreiras seguem vigentes, e o comércio bilateral sentiu o impacto

Além das tarifas derrubadas pela Suprema Corte, outras medidas seguem afetando o comércio com os EUA — segundo maior destino das exportações brasileiras.

Ainda em fevereiro do ano passado, semanas após a posse de Trump, as alíquotas sobre aço e alumínio foram ampliadas. Uma sobretaxa posterior elevou a alíquota mínima para 50%, anunciada sob a justificativa de que o Brasil teria adotado ações que, segundo Washington, ameaçam a segurança nacional — incluindo interferências na economia, violações à liberdade de expressão e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de ações judiciais no Brasil.

Negociações diretas entre Trump e o presidente Lula (PT) resultaram em revisão parcial das tarifas. Um encontro previsto para março pode avançar na retirada de restrições adicionais, especialmente sobre produtos industrializados.

O resultado desse ambiente de tensão aparece nos números. As exportações brasileiras para os EUA recuaram 6,7% no ano passado, atingindo US$ 37,7 bilhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Ainda assim, o Brasil conseguiu redirecionar os excedentes para outros mercados, encerrando 2025 com US$ 348,3 bilhões exportados — o maior valor da série histórica iniciada em 1997.

Impacto nos setores industrial e agrícola

A derrubada das tarifas originais reduz imediatamente o custo de entrada de insumos, produtos industrializados e itens do agronegócio no mercado americano. Antes da decisão, alguns setores sofriam com taxas adicionais de até 40%.

Ismar Becker, consultor de grandes exportadores brasileiros, avalia que a notícia favorece, no curto prazo, produtos de maior valor agregado. “Enquanto havia grande preocupação com as exportações de café e carne, produtos de maior valor agregado — como móveis, cerâmica e componentes industriais — foram imediatamente beneficiados com a derrubada da medida emergencial, considerada injustificável por não haver ameaça externa iminente”, diz.

Outras medidas, porém, seguem em tramitação: a Seção 301, que atinge o setor cerâmico por supostas práticas desleais, e alegações de segurança nacional contra o setor moveleiro. Também permanecem vigentes as tarifas sobre aço e alumínio, impostas com base em legislação distinta.

Mercados reagem e empresas brasileiras se destacam

Nesta sexta-feira, o mercado financeiro reagiu com otimismo à redução das tensões protecionistas. O Ibovespa renovou sua máxima histórica, fechando acima dos 190.000 pontos, enquanto o dólar recuou para R$ 5,18. Ações e moedas de países emergentes avançaram com a percepção de que a decisão limita o poder unilateral de Trump de intervir no comércio global.

A Embraer foi um dos grandes destaques. As ações da companhia aceleraram após a decisão, já que as tarifas americanas impactavam entre 10% e 13% do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização). A Taurus Armas também se beneficiou, pois estava sujeita a uma tributação de 50%.

Para Edgar Araújo, diretor-executivo da Azumi Investimentos, o principal ganho para as exportadoras brasileiras é a maior previsibilidade institucional. “Isso reduz o risco de rupturas inesperadas em contratos e cadeias de fornecimento, permitindo planejamento mais consistente”, afirma.

A disputa pelo ressarcimento: um contencioso bilionário

A decisão abre ainda outro front: a possibilidade de empresas buscarem a devolução de valores pagos indevidamente ao governo americano. Estima-se que o Tesouro dos EUA possa ter de ressarcir até US$ 175 bilhões a importadores globais.

A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz destaca que a decisão reforça os princípios de legalidade e separação de poderes. “Esse precedente é relevante para o comércio internacional, pois sinaliza que medidas fiscais adotadas fora dos limites institucionais podem gerar prejuízos bilionários e insegurança jurídica para empresas e cadeias globais”, afirma.

Para empresas brasileiras, porém, o caminho não é automático. Segundo Luís Garcia, do Tax Group, apenas importadoras com operação direta nos EUA ou subsidiárias no país têm legitimidade para ingressar com ações judiciais em solo americano. “O ordenamento americano não costuma reconhecer prejuízos meramente indiretos, como perda de mercado ou redução de vendas”, alerta.

Diplomacia e diversificação são caminhos para o Brasil

A derrubada do tarifaço original traz alívio, mas não encerra a agenda protecionista americana. Para a analista política Sol Azcune, da XP Investimentos, o julgamento redefine os limites institucionais do país. “O efeito transcende o governo atual e aumenta a previsibilidade jurídica no longo prazo”, avalia.

A administração Trump, porém, segue buscando meios legais alternativos para manter sua política comercial. “É improvável que a estratégia tarifária de longo prazo de Trump seja prejudicada, desde que a Casa Branca consiga reproduzir a política tarifária por outros meios”, diz Matthew Ryan, head de estratégia de mercado da Ebury, empresa global de serviços financeiros.

A Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos analisa o cenário com cautela. A entidade aponta que, embora uma tarifa universal represente um retrocesso em relação ao livre comércio, uma alíquota uniforme de 10% seria menos danosa do que as cobranças punitivas anteriores. Segundo a frente parlamentar, não seria o cenário ideal, mas colocaria o Brasil em pé de igualdade com os demais países — condição mais favorável do que o regime tarifário punitivo do último ano.

Para o governo brasileiro, a prioridade agora é a diplomacia. O encontro previsto para março entre os presidentes Lula e Trump será decisivo para negociar a retirada de tarifas remanescentes, especialmente sobre produtos industrializados.