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Conheça a faculdade criada por um partido e financiada pelo TSE

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Localizada em um prédio de visual modernista no centro de Brasília, a Faculdade Republicana oferece dois cursos de bacharelado: Direito e Ciência Política. Também conta com 12 programas de pós-graduação, todos no formato EAD, em temas como gestão pública, segurança e política criminal. Além disso, também oferece um MBA em Gestão da Tecnologia e da Informação.

Seria uma das muitas instituições de ensino particulares do país, não fosse por um detalhe: a Republicana é a primeira – e única – faculdade do país credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) e criada e mantida por uma agremiação política – na verdade, pela Fundação Republicana, vinculada ao Republicanos. Dentre os membros da sigla, estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Mais de 250 alunos

A faculdade tem 253 alunos matriculados na graduação e aproximadamente 140 nos programas de pós-graduação. Desde o início das atividades, em 2019, já passaram cerca de 700 pessoas pela instituição. De acordo com a página oficial, a Republicana defende valores “centrados em manter e aprimorar o desenvolvimento da democracia brasileira”. O objetivo, prossegue o conteúdo, “é contribuir para uma ordem política ética, liberal, pluralista e ligada às prioridades das pessoas, para garantir assim que elas vivam de forma digna e livre”.

A missão da Faculdade Republicana é “promover um alto padrão de treinamento e capacitação para garantir que as pessoas possam atuar nos mais diversos níveis e áreas da administração pública e iniciativa privada: redação de jornais, funções públicas, movimentos sociais, assessorias, processos eleitorais etc”.

Na avaliação do MEC, a instituição recebeu em 2022 nota 3 no Conceito Institucional, um índice que vai de 0 a 5, sendo que 1 e 2 representam qualidade insatisfatória, e 4 e 5 indicam excelência. O conceito de Curso de Direito da Republicana tem nota 4. O de Ciência Política, 3 no presencial e 4 no EAD – curso tecnólogo de Gestão Pública recebe a nota 5.

Recursos do Fundo Partidário

Um partido político pode manter uma instituição de ensino superior? Sim. A Lei 9.096, de 1995, estabelece as regras para o funcionamento do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, originalmente criado em 1965. Os recursos podem ser aplicados a uma série de serviços de manutenção das sedes do partido, incluindo conta de água, luz e internet e pagamento de pessoal. 

Mas a agremiação tem, por obrigação, que repassar ao menos 20% dos recursos para uma fundação criada e gerida por ela, para que sejam aplicados em educação política. O objetivo é formar líderes e cidadãos preparados para propor políticas públicas. Em 2025, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 19 partidos receberam mais de R$ 1 bilhão. O Republicanos recebeu a quarta maior quantia: R$ 87.704.125,46 de dotação orçamentária. 

“O modelo brasileiro existe em outros países. É muito forte, por exemplo, na Alemanha, onde os partidos mantêm fundações, que realizam cursos de formação até mesmo fora do país. Quase todos os partidos alemães têm fundações com escritórios no Brasil”, informa o cientista político Leonardo Paz, professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ. 

“É um modelo que faz sentido: o partido não deveria só se ocupar com a vida política, mas atuar como um elemento de difusor de cultura democrática. Nas fundações, geralmente são promovidos cursos para jovens que querem entrar na política, já que, no ensino básico, não se ensina como atuar politicamente”. 

Ainda assim, uma fundação partidária criar faculdades formais não é comum, nem mesmo no exterior, afirma Paz. “A faculdade é um mecanismo mais pesado de educação. Naturalmente, vai receber influência do partido, que seja na escolha das linhas de estudos. Por outro lado, uma instituição ligada a um partido, que oferece cursos como Direito, é certamente uma boa máquina de formação de quadros políticos”.

Aprovação para atuar

Iniciado em 2013, o processo de registro da Faculdade Republicana foi concluído em 2018. As aulas tiveram início no ano seguinte, com o curso de Ciência Política. “A Fundação Republicana já havia formado milhares de pessoas em seus cursos. A faculdade surgiu para tornar os diplomas mais relevantes para nossos alunos, e assim contribuir com a qualificação do serviço público no país, que sofre com a falta de pessoal bem formado”, afirma Valdir Pucci, diretor-geral da Faculdade Republicana desde 2020.

Os cursos buscam conciliar teoria e prática, prossegue Pucci. “Quando entregamos um diploma de graduação, ou de pós, não apenas não fazemos a formação política, mas qualificamos a pessoa a entrar no mercado de trabalho. Daí nossa proposta ser muito prática. Além da teoria, trazemos para o curso questões importantes para a atividade profissional”.

E qual é a influência do partido sobre a faculdade? “Não queremos e não podemos ser uma faculdade de nicho. Incentivamos o pensamento crítico e a produção de conhecimento, e por isso o perfil dos nossos alunos e docentes é amplo. Não queremos doutrinar, mas sim buscar conhecimento”, responde Pucci Pucci, que é graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília e em Direito pelo Centro Universitário Euro-Americano (Unieuro), além de mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB).

Entre os professores, diz ele, há juízes, procuradores e cientistas políticos. “São pessoas que unem a academia à prática”. Não existe nenhuma restrição a pessoas filiadas a outros partidos, nem preferência para os membros do Republicanos, afirma. “É claro que os membros do partido procuram nossos cursos, mas olhamos para muito além. Crescemos de forma orgânica, com preocupação com a qualidade e o acesso financeiro, já que somos uma instituição sem fins lucrativos”.

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