O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar um tratamento separado aos Correios no novo pacote de fiscalizações que está sendo tocado junto a nove estatais consideradas de risco fiscal. O presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, afirmou que a situação financeira da empresa exige acompanhamento específico, diferente do que será feito com as demais companhias públicas.
Os Correios anunciaram, na semana retrasada, um prejuízo que já passa dos R$ 6 bilhões apenas neste ano até o mês de setembro, com previsão de subir ainda mais até o final de 2025. É o maior rombo já registrado na história da estatal e que deve ter um socorro dos cofres públicos além da tentativa de um empréstimo de R$ 20 bilhões de bancos privados.
“Os Correios têm três processos, três solicitações do Congresso Nacional e tem o próprio processo dos Correios”, disse o ministro em entrevista ao G1 na segunda (8).
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O TCU anunciou em novembro a criação de uma força-tarefa para fiscalizar nove estatais que apresentam riscos fiscais, entre elas os Correios e a Casa da Moeda do Brasil. Segundo o presidente do tribunal, os processos já têm relatores definidos, com a missão de examinar de perto as fragilidades apontadas pelo Tesouro Nacional.
Das 27 estatais avaliadas com algo risco às contas públicas, entraram na lista também as Companhias Docas — do Ceará, do Pará, da Bahia, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte — além da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e da Infraero.
“O objetivo é ampliar o escopo da fiscalização para além do aspecto financeiro, incorporando dimensões de governança, eficiência operacional e qualidade da gestão”, pontuou Vital do Rêgo.
A força-tarefa vai trabalhar em cinco frentes principais: gestão e inovação, desempenho financeiro, gestão de pessoal, contratações e tecnologia da informação. Para o ministro, esses são pontos essenciais porque “frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”.
Conforme o presidente do TCU anunciou em novembro, a força-tarefa ampliará a atuação típica do órgão de controle, que costuma focar na análise das contas. O anúncio ocorreu logo após a divulgação de um relatório do Tesouro Nacional que indica risco de despesa de até R$ 5,1 trilhões em riscos fiscais.
O conceito abrange situações que podem aumentar as despesas ou reduzir as receitas para além do esperado. Dentre os principais riscos, destacam-se as dívidas de difícil recuperação e os programas que dependem de reembolso, como o Fies.