O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal não irá decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, apesar do cenário de violência crescente na capital fluminense. Em entrevista a uma rádio do Rio, Lula comparou a situação da segurança no estado a um verdadeiro “bangue-bangue” e defendeu mudanças por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ainda está em fase de elaboração pelo Ministério da Justiça.

Lula critica GLO, mas falha em apresentar soluções concretas

📢 Declaração do presidente:

“Muitas vezes os governadores não querem, porque a polícia é um pedaço do poder do estado. Não querem que o governo federal se intrometa. De vez em quando, eles pedem que eu faça uma GLO. Não vou fazer GLO, porque a GLO que foi feita pro Rio de Janeiro gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada.”

Em 2024, uma GLO foi decretada para garantir a segurança durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, permitindo que integrantes das Forças Armadas (Marinha e Exército) patrulhassem a área do evento. No entanto, Lula afirmou que essa não será a solução para a crise de segurança no estado. A declaração gerou reações negativas, pois muitos acreditam que o governo federal tem se omitido diante do agravamento da violência.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticou a postura de Lula, afirmando que o governo federal tem tratado a segurança pública com indiferença e burocracia, em vez de agir de maneira concreta. “A população está cansada de discursos vazios. Precisamos de ações efetivas e não de debates intermináveis sobre o papel do Estado.”, declarou Castro.

PEC da Segurança: proposta genérica e indefinida

O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que redefine o papel do Estado na segurança pública. O objetivo, segundo Lula, é garantir que a polícia participe da vida cotidiana das favelas, indo além das incursões armadas contra o crime organizado. No entanto, críticos apontam que a proposta ainda não tem diretrizes concretas e pode ser apenas mais um plano sem efetividade.

📢 Lula sobre a proposta:

“Nós não podemos ter polícia só para entrar na favela para atacar, matar ou atirar. Não. É preciso que a polícia esteja constantemente participando da vida cotidiana da favela. É isso que nós queremos aprovar nessa PEC, qual o papel do Estado.”

A PEC ainda está sob avaliação da Casa Civil, e detalhes do texto não foram oficialmente divulgados, o que levanta dúvidas sobre sua real aplicabilidade. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a PEC como uma tentativa de “enfraquecer a autoridade policial e beneficiar criminosos”, enquanto parlamentares da oposição alegam que o governo prioriza narrativas políticas em vez de proteger a população.

PEC da oposição defende autonomia dos estados e ganha apoio

Paralelamente, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou uma PEC alternativa, que segue em sentido contrário à do governo. A proposta da oposição dá mais autonomia aos estados e ao Distrito Federal para legislar sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

📌 Principais pontos da PEC da oposição:

• Aumento da autonomia dos estados para definir políticas de segurança pública.
• Ampliação dos poderes do Congresso para legislar sobre diretrizes de segurança e sistema penitenciário.
• Apoio de 27 senadores até o momento.

A proposta vem ganhando força por apresentar medidas mais diretas e pragmáticas, em contraste com a falta de clareza e efetividade da PEC do governo federal.

Governadores criticam postura do governo federal

A proposta do governo federal tem sido alvo de críticas, principalmente dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Eles argumentam que a autonomia dos estados é essencial para o combate eficiente ao crime organizado, e que o governo Lula tem falhado em apresentar medidas concretas para enfrentar a violência.

📢 Posição dos governadores:

“Uma política de segurança eficiente precisa respeitar a autonomia dos estados. Cada região tem desafios específicos e cabe aos governadores definir as melhores estratégias para combatê-los. O governo federal precisa parar de apenas discursar e começar a agir.”

Críticos apontam que Lula tem adotado um discurso mais ideológico do que pragmático, deixando a população refém da crescente onda de violência no Rio de Janeiro e em outros estados. Além disso, a falta de um plano claro tem gerado desconfiança até entre aliados políticos do governo, que veem a proposta como uma tentativa de controle político da segurança pública, sem medidas efetivas para reduzir os índices de criminalidade.

O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, também se manifestou, chamando a PEC de Lula de “uma manobra para enfraquecer as polícias estaduais”, alegando que o governo federal deveria focar em reformas reais para endurecer o combate ao crime organizado, em vez de propor mudanças administrativas sem impacto prático.

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