O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto do governo Lula (PT) que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais – e, em contrapartida, eleva a tributação da alta renda. A votação foi simbólica e o texto foi aprovado por unanimidade. Agora, a proposta segue para a sanção presidencial. A isenção do IR é uma das vitrines do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reeleição em 2026.

Os senadores aprovaram o requerimento de urgência para tramitação da matéria no plenário por unanimidade. Em seguida, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do texto, apresentou o parecer e aproveitou para alfinetar o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator na Câmara dos Deputados e seu adversário político em Alagoas.

“O projeto dormitou na Câmara durante atípicos sete meses, indicando uma inapetência, uma indisposição política para aprová-lo”, disse o relator. Para Calheiros, o projeto enfrentou “chantagens políticas inaceitáveis”, pois esteve “condicionado à aprovação da PEC da Blindagem e até mesmo à anistia”.

“Em menos de um mês, conforme anunciado, estamos concluindo a votação. O Senado, desta forma, reitera seu compromisso com o interesse público”, afirmou o senador, criticando o parecer de Lira. Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 1.087/2025. A proposta recebeu 146 emendas na CAE e seis no plenário.

No entanto, Calheiros acatou apenas emendas de redação apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE) na comissão. Com isso, o texto não precisará passar por uma nova análise da Câmara dos Deputados.

“Se tentássemos sanear os problemas, o projeto voltaria à Câmara, equivaleria a devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte novamente. Por isso, minha decisão foi optar pelo mal menor e evitar frustrar a população”, alfinetou Calheiros em discurso no plenário.

O PL 1.087/2025 deve ser aprovado e sancionado até 31 de dezembro para entrar em vigor no ano que vem. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, acompanharam a votação no Senado.

Após a votação na CAE, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a proposta seria o primeiro item da pauta do plenário nesta quarta, pois “reflete a relevância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional.”

O governo encaminhou o projeto à Câmara em março, mas o texto só foi aprovado pelos deputados, por unanimidade, no dia 1º de outubro. Foram 493 votos a favor e nenhum contra. Calheiros estima que a proposta deve beneficiar 25 milhões de pessoas. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3.500 por ano”, disse o relator.

O texto aprovado prevê descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Acima desse valor, vale a tabela em vigor de cobrança do IR. Para compensar a perda de receita, o projeto cria um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

A proposta estabelece a aplicação gradual do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), de 0% a 10%, para quem recebe entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais – a partir deste último valor será cobrada a alíquota cheia.

Lula e Haddad comemoram “passo histórico”

Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a aprovação é um passo histórico e decisivo “para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”.

“Agradeço ao presidente Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros e a cada um dos líderes que conduziram o processo de aprovação do projeto no Senado, após sua aprovação na Câmara. Por unanimidade, nos dois casos. Uma vitória da democracia e da justiça social”, disse o mandatário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comemorou a aprovação da isenção do IR. “No começo duvidavam. Muita gente tinha dúvida sobre a viabilidade do projeto, mas eu penso que o trabalho que foi feito, de esclarecimento da opinião pública, de cada parlamentar, eu penso que deu um impulso grande, para talvez um projeto que vai ser, na minha opinião, um marco na história do Brasil”, disse o ministro.

Alcolumbre diz que isenção do IR “dialoga com a vida real das pessoas”

O presidente do Senado afirmou que a proposta “dialoga com a vida real das pessoas” e trará “alívio imediato a quem mais precisa”. Ele destacou que o projeto estimula o consumo e contribui para a geração de empregos. “Ao mesmo tempo, reafirma o princípio que deve nortear a política fiscal do país: a progressividade. Quem ganha menos, paga menos. Quem pode mais, contribui mais”, disse.

Alcolumbre destacou o trabalho dos deputados na aprovação do projeto e elogiou a atuação de Calheiros como relator. “Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026, oferecendo às famílias brasileiras um início de ano com mais tranquilidade financeira”, enfatizou.

“Hoje tivemos a vitória da boa política, do diálogo, da cooperação e do compromisso com o país. Não se trata de vencer debates, mas de vencer problemas com respeito às diferenças”, acrescentou o senador.