A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o relatório final do orçamento de 2026 (PLN 15/25). Foram destinados R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, valor semelhante ao de 2025. Também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programada em cerca de R$ 5 bilhões.
Segundo a Agência Câmara, a previsão de despesas globais ficou em R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. A retirada das despesas com precatórios das contas garantiu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões.
Excluindo o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse montante, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Emendas
Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas: 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancadas estaduais e 62 de comissões permanentes. No total, foram aprovados R$ 50 bilhões para emendas parlamentares e R$ 11,1 bilhões em emendas do Executivo.
Com a redistribuição, alguns ministérios, como o da Integração e do Desenvolvimento Regional, obtiveram mais recursos: a pasta tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou a contar com R$ 12,7 bilhões. Por outro lado, o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.
Salário-mínimo
O governo confirmou que o salário-mínimo de 2026 será de R$ 1.621 — valor R$ 10 inferior à estimativa do projeto original.
Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, que será considerada cumprida caso haja déficit zero.
Defesa
O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou os cortes no orçamento da Defesa, argumentando que o cenário mundial exige maior investimento no setor. “A defesa não é uma ficção para um país que tem as fronteiras que temos”, afirmou, durante a discussão da peça, segundo a agência Câmara.
Saúde e pessoal
A aplicação em ações e serviços públicos de saúde está projetada em R$ 254,9 bilhões, o que representa R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional.
A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessão de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões e, segundo o relator, a meta foi observada, pois estão programados R$ 79,8 bilhões somados a R$ 31 bilhões de programas habitacionais.